Informações legais

Termos e Condições

Performance Man Suplementos, inscrita no CNPJ sob o nº 29.907.044/0008-81, doravante denominada “LOJA”, estabelece os presentes Termos e Condições Gerais de Uso e Compra (“Termos”), que regulam a utilização do site volumeplus-br.com e as relações de compra e venda realizadas por seu intermédio.

Ao navegar no site e/ou realizar uma compra, o usuário (“Cliente”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade.

1. Objeto

1.1. Estes Termos disciplinam o acesso e o uso do site, bem como a aquisição de produtos comercializados pela LOJA, incluindo condições de compra, pagamento, entrega, trocas, devoluções e demais aspectos da relação de consumo.

1.2. A LOJA atua no comércio eletrônico de suplementos, destinados ao grupo populacional de adultos a partir de 19 anos.

2. Cadastro do Cliente

2.1. Para efetuar compras, o Cliente deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, como nome, CPF, e-mail, telefone e endereço.

2.2. Quando houver conta de usuário, o Cliente será responsável pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha, respondendo pelas operações realizadas em sua conta.

2.3. A LOJA poderá suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.

3. Produtos, preços e disponibilidade

3.1. As imagens dos produtos têm caráter meramente ilustrativo, podendo apresentar pequenas variações em relação ao produto real.

3.2. Os preços exibidos no site são válidos apenas para compras realizadas por esse canal e podem ser diferentes dos praticados em outros canais de venda.

3.3. A LOJA reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo garantido ao Cliente o preço vigente no momento da confirmação do pedido.

3.4. Em caso de erro evidente de digitação de preço, a LOJA poderá cancelar o pedido, comunicando o Cliente e oferecendo reembolso integral.

3.5. A disponibilidade de estoque é verificada no momento da compra. Em caso de indisponibilidade superveniente, o Cliente será comunicado e poderá optar por aguardar reposição, substituir o produto ou receber reembolso integral.

4. Formas de pagamento

4.1. A LOJA aceita cartão de crédito, Pix e boleto bancário, processados pela Monetizze.

4.2. O pedido será processado após a confirmação do pagamento pela instituição financeira ou pelo meio de pagamento correspondente.

4.3. Poderão ser utilizados sistemas antifraude. Em caso de suspeita de fraude, poderão ser solicitados documentos adicionais ou a compra poderá ser cancelada, com devolução integral de eventuais valores pagos.

5. Prazo e condições de entrega

5.1. O prazo estimado pode variar conforme a localidade e a transportadora responsável:

• São Paulo, capital e Região Metropolitana: 2 a 3 dias úteis;
• Interior e litoral de São Paulo: 2 a 5 dias úteis;
• demais cidades da Região Sudeste: 5 a 7 dias úteis;
• Regiões Sul e Centro-Oeste: 6 a 8 dias úteis;
• Região Nordeste: 7 a 10 dias úteis;
• Região Norte: 8 a 12 dias úteis.

5.2. O prazo de entrega começa a contar a partir da confirmação do pagamento, e não da data do pedido.

5.3. É responsabilidade do Cliente fornecer endereço de entrega correto e completo. Erros no endereço informado poderão gerar custos adicionais de reenvio.

6. Direito de arrependimento

6.1. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

6.2. Para exercer o direito de arrependimento, o Cliente deverá entrar em contato pelos canais de atendimento informados na Seção 11. O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso e acompanhado da nota fiscal. Os custos de devolução em caso de arrependimento são de responsabilidade do Cliente.

6.3. Em caso de exercício regular do direito de arrependimento, os valores pagos serão restituídos integralmente pela mesma forma de pagamento utilizada na compra. As devoluções de compras realizadas com cartão de crédito seguem os prazos de processamento da operadora do cartão.

7. Cancelamento do pedido

7.1. O Cliente poderá solicitar o cancelamento do pedido antes do envio mediante contato com o SAC.

7.2. A LOJA poderá cancelar pedidos em casos de indisponibilidade de estoque, suspeita de fraude, erro de sistema ou descumprimento destes Termos, com a devida comunicação e reembolso, quando aplicável.

8. Trocas e devoluções

8.1. Solicitações relacionadas a eventual vício ou não conformidade do produto serão analisadas conforme a legislação aplicável. O Cliente deverá entrar em contato com o SAC e preservar o produto, a embalagem e os documentos da compra para orientação.

9. Propriedade intelectual

9.1. Todo o conteúdo do site — incluindo marca, logotipo, layout, textos, imagens, fotografias e códigos-fonte — é de propriedade da LOJA ou de terceiros licenciantes, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual.

9.2. É vedada a reprodução, distribuição ou utilização de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e expressa da LOJA.

10. Privacidade e proteção de dados

10.1. O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade da LOJA, parte integrante destes Termos.

11. Atendimento ao Cliente (SAC)

11.1. Dúvidas, reclamações ou solicitações podem ser encaminhadas por meio dos seguintes canais:

• E-mail: suporte@volumeplus-br.com;
• WhatsApp: +55 11 3441-5609;
• horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

12. Limitação de responsabilidade

12.1. A LOJA não se responsabiliza por: (i) indisponibilidade do site decorrente de caso fortuito, força maior ou falhas de conexão à internet; (ii) uso indevido do site por terceiros; ou (iii) danos decorrentes do uso inadequado dos produtos, em desacordo com suas instruções de uso.

13. Alterações destes Termos

13.1. A LOJA poderá alterar estes Termos a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre disponibilizada no site, com indicação da data de atualização.

13.2. Recomenda-se ao Cliente a leitura periódica destes Termos.

14. Foro e legislação aplicável

14.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).